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Escritório de Advocacia

Foi Demitido ou Sofreu Injustiça? Garanta o Recebimento dos Seus Direitos.

Seja por uma demissão por justa causa injusta, pela necessidade de pedir a rescisão indireta quando a empresa não cumpre com as obrigações, ou por erros no cálculo do seu acerto de contas, você não deve deixar o seu dinheiro para trás. Nós realizamos uma auditoria técnica em todo o seu histórico de trabalho para identificar cada centavo devido e garantir que você receba exatamente o que a lei determina.

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⚖️ Fui demitido por justa causa injustamente, o que fazer?

Se a empresa aplicou a justa causa sem uma falta grave real ou sem seguir os critérios da lei, essa penalidade pode ser revertida na Justiça. Caso seja revertida, você passa a ter direito ao recebimento do aviso prévio, seguro-desemprego, saque do FGTS e à multa de 40%.

A rescisão indireta é a "justa causa aplicada pelo empregado na empresa". Ela ocorre quando o empregador descumpre obrigações graves, como atrasar salários com frequência, não recolher o FGTS ou submeter o trabalhador a constrangimentos. O trabalhador sai da empresa recebendo todos os seus direitos integrais.

Erros em cálculos rescisórios são extremamente comuns, envolvendo desde médias de horas extras até reflexos de comissões e férias. Realizamos uma auditoria técnica rigorosa em todo o seu histórico contratual para confrontar os valores pagos com o que a legislação trabalhista exige, garantindo que nenhum centavo fique para trás.

O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido a situações humilhantes, xingamentos, metas impossíveis ou isolamento por parte de chefes ou colegas. Isso adoece o profissional e dá direito a uma indenização por danos morais, além de permitir que você saia da empresa por via judicial recebendo todos os seus direitos (rescisão indireta). É fundamental reunir provas como mensagens, áudios ou testemunhas.

Não. A empresa não pode recusar um atestado médico legítimo emitido por um médico ou dentista, nem realizar descontos no salário pelos dias de afastamento. Se o patrão recusar o documento sem justificativa de uma junta médica, ou se você sofrer punições e perseguições por ter ficado doente, a conduta é ilegal e gera direito à restituição dos valores e medidas judiciais cabíveis.

Se você trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (como barulho excessivo, calor, produtos químicos, lixo urbano) ou a situações de risco de vida (como eletricidade, combustíveis, vigilância armada ou uso de motocicleta), você deve receber um acréscimo no salário. O adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, enquanto a periculosidade garante 30% sobre o seu salário base.

⚠️ AVISO DE TRIAGEM E ATENDIMENTO

Realizamos um primeiro contato focado exclusivamente na triagem do seu caso para entender a viabilidade da sua demanda. Consultas jurídicas detalhadas, análises aprofundadas de documentos e cálculos específicos seguem as diretrizes de honorários da OAB e são serviços remunerados.

Se você busca uma avaliação técnica, profissional e comprometida com a defesa dos seus direitos, clique abaixo para agendar sua consulta.