Guia completo para entender a lei, identificar os tipos de violência e buscar proteção jurídica com a Cmedeiros Advocacia.
Introdução
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos instrumentos jurídicos mais importantes do Brasil na luta contra a violência doméstica e familiar. Em muitos casos, a vítima se sente perdida, sem saber a quem recorrer ou quais são seus direitos.
É por isso que a Cmedeiros Advocacia, com atuação especializada em Direito Criminal em Guarulhos, está aqui para oferecer o suporte jurídico necessário. Nosso objetivo é guiar você em cada etapa, desde a denúncia até a proteção de seus direitos, com total sigilo e profissionalismo.
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, sua aplicação se estende para proteger qualquer pessoa que sofra violência em um contexto de relação íntima de afeto, onde haja convivência ou coabitação. Ela não é apenas uma lei punitiva, mas também protetiva, visando a segurança da vítima.
Quais são os Tipos de Violência Previstos na Lei?
A lei detalha cinco formas de violência para que a vítima possa identificar o abuso em suas diversas manifestações. São elas:
- Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
- Violência Psicológica: Qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou que controle o comportamento, as crenças e as decisões da vítima.
- Violência Sexual: Qualquer conduta que constranja a vítima a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.
- Violência Patrimonial: Qualquer conduta que subtraia, destrua ou retenha bens, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou outros recursos da vítima.
- Violência Moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
O que Fazer e Como um Advogado Pode Ajudar?
A decisão de buscar ajuda é o primeiro e mais corajoso passo. Um advogado especializado em Direito Criminal em Guarulhos é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam feitos da forma correta e segura.
- Busca por Medidas Protetivas: O advogado pode auxiliar a vítima a solicitar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, a proibição de contato e a suspensão do porte de armas, garantindo proteção imediata.
- Acompanhamento na Delegacia: Desde o registro do Boletim de Ocorrência, a presença de um advogado assegura que o relato da vítima seja devidamente registrado e que seus direitos sejam preservados.
- Representação em Juízo: O advogado representa a vítima em todas as fases do processo judicial, atuando na acusação e garantindo que a justiça seja feita.
Conclusão: Não Enfrente a Violência Sozinho(a)
O amparo legal existe, e a busca por ajuda profissional é a chave para sair de uma situação de violência. A Cmedeiros Advocacia em Guarulhos, SP, atua com a experiência e a sensibilidade que o seu caso exige.
Se você ou alguém que você conhece precisa de auxílio, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para oferecer uma defesa ética e sigilosa, garantindo a sua segurança e a aplicação da lei.